A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares, aprovada na Câmara.
Durante a sessão, realizada na terça-feira (16), a PEC foi aprovada em dois turnos, mas o voto secreto para autorizar ações penais foi derrubado. Apesar de 296 votos a favor, o quórum para manter o voto secreto não foi alcançado.
Tebet classificou a PEC como um risco à democracia e pediu que a proposta seja rejeitada pelo Senado. Ela enfatizou que o Brasil necessita de um sistema bicameral para revisar decisões legislativas. A ministra também manifestou a esperança de que os deputados não tentem reincluir o voto secreto em nova votação.
As declarações ocorreram durante um seminário sobre risco fiscal judicial, promovido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento com a Advocacia-Geral da União (AGU).
