O Senado aprovou, na terça-feira (16), um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. O projeto de lei, PL 942/2024, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Atualmente, a pena de detenção varia de dois a quatro anos. Com a nova legislação, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade se a substância for consumida por menores de 18 anos.
Além disso, a proposta permitirá que juízes considerem a intensidade do dano causado ao menor. A senadora Damares Alves destacou os riscos associados ao consumo precoce, como dependência e acidentes. O projeto teve parecer favorável das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
