A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) a urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que garante o direito à alimentação dos entregadores de aplicativos. A proposta, que recebeu 300 votos a favor e 99 contra, obriga as empresas a oferecer um vale-refeição de no mínimo R$ 20 a cada quatro horas de trabalho.
Com a aprovação, o PL poderá ser votado em plenário sem passar pelas comissões. Se aprovado, beneficiará entregadores cadastrados há pelo menos um mês no aplicativo.
Segundo o estudo Entregas da Fome, da ONG Ação da Cidadania, três em cada dez entregadores enfrentam insegurança alimentar. O relator da proposta, deputado Daniel Almeida, menciona que o projeto busca corrigir a precariedade no trabalho de entregas e assegura um valor em torno de R$ 40 por dia em vale-refeição.
O benefício será concedido eletronicamente, sem possibilidade de conversão em dinheiro, respeitando o direito à alimentação garantido pela Constituição Federal.
