A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2874/19, que estabelece a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta busca criar parcerias para reduzir o desperdício e prevê a doação de alimentos a bancos e instituições.
Exigências e Incentivos
Os bancos de alimentos deverão contar com profissionais habilitados para garantir a qualidade nutricional dos donativos. Os estados poderão oferecer incentivos fiscais, incluindo isenção de ICMS sobre alimentos doados e deduções no imposto de renda para doações realizadas.
Criando Consciência
O projeto também inclui campanhas educativas que incentivam a doação de alimentos e o consumo de produtos in natura com imperfeições, além de estratégias para capacitação e educação alimentar nas escolas.
