Câmara dos Deputados Discute Medida Provisória de Tarifa de Energia Gratuita

© Lula Marques/Agência Brasil

Em reunião realizada na terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a análise da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que estabelece gratuidade na tarifa de energia elétrica para 18 milhões de pessoas, beneficiando famílias inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWn).

O governo estima que cerca de 4,5 milhões de famílias se beneficiarão diretamente da nova tarifa, enquanto outras 17 milhões de famílias já possuem direito à tarifa social. Motta enfatizou que apenas projetos com consenso entre os partidos estão sendo pautados, diante do julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal.

Na mesma reunião, foi discutida a prioridade do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento até R$ 5 mil, que não entrou na pauta de votação. Outros 9 pedidos de urgência para projetos diversos também foram mencionados.

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