O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 192/2023, que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. O texto, que obteve 50 votos a favor e 24 contra, unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, podendo chegar a 12 anos em caso de múltiplas condenações.
A contagem do prazo passa a ser iniciada a partir da decisão que decreta a perda do mandato, da eleição com prática abusiva, da condenação de órgão colegiado ou da renúncia ao cargo eletivo.
Atualmente, a inelegibilidade pode durar mais de 15 anos em casos de delitos eleitorais menores. Para crimes mais graves, contínua a contar 8 anos a partir do cumprimento total da pena.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), argumentou que a mudança é necessária para evitar a inelegibilidade eterna, enquanto opositores acreditam que a nova regra enfraquece a legislação.
