O Senado Federal aprovou na quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que visa proteger crianças e adolescentes de crimes em ambientes digitais. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira, segue agora para sanção presidencial.
Regras de Proteção
O PL estabelece diretrizes para que plataformas digitais adotem medidas que impeçam o acesso de menores a conteúdos inadequados, como exploração sexual e violência. Também define a supervisão de pais e responsáveis sobre o uso de redes sociais e requer verificações mais rigorosas da idade dos usuários.
Fiscalização
Uma nova autoridade nacional autônoma será responsável por regulamentar e fiscalizar a lei, que prevê penalidades que vão até R$ 50 milhões em caso de descumprimento.
A aprovação do projeto reflete a crescente preocupação com a segurança das crianças no ambiente digital, conforme destacado por Vieira durante a votação.
