O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou na quarta-feira (27) que o Governo Federal está preparando dois projetos de lei para regular economicamente as big techs e responsabilizá-las por crimes em plataformas digitais. As propostas visam estabelecer regras que promovam a transparência e evitem a concorrência desleal no mercado digital.
Objetivos da Regulação 💼
A regulação busca, segundo Rui Costa, impedir crimes digitais e garantir igualdade de condições entre veículos tradicionais e plataformas digitais, que atualmente não pagam tributos proporcionais ao seu faturamento.
Impactos no Mercado 💡
O governo ressalta que a atuação das grandes empresas prejudica negócios menores e aumenta os preços para o consumidor, destacando a falta de transparência e taxas abusivas como principais problemas.
Projeto de Adultização 👶
Sobre a pauta de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, Costa informou que o governo não pretende fazer mudanças significativas no texto que será votado no Senado, mas que pode complementar regulamentos futuros.
