Senado Aprova Novo Código Eleitoral com Quase 900 Artigos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei complementar (PLP) que institui um novo Código Eleitoral no Brasil com aproximadamente 900 artigos.

O PLP 112/2021 visa unificar sete legislações e trouxe mudanças significativas, como a manutenção da cota de 30% de candidaturas femininas por partido e a fixação de 20% das vagas nos parlamentos para mulheres. Também foram abordadas questões como divulgação de fake news, com a redução das penas para quem disseminar informações inverídicas.

As alterações agora seguem para o plenário do Senado e, caso aprovadas, a lei precisará ser sancionada até um ano antes das eleições de 2026 para estar em vigor.