O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP 1.296/2025), que institui um programa de pagamento extra para servidores do INSS com a finalidade de acelerar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários.
O governo afirma que a medida visa reduzir a fila para a concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a MP seguirá para sanção presidencial.
Incentivos Financeiros 💰
A MP prevê pagamentos de R$ 68,00 por processo e R$ 75,00 por perícia ou análise, com duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2027.
Discussões no Senado 🗣️
Durante a votação, a senadora Damares Alves apresentou um destaque para retirar menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas a alteração foi rejeitada após acordo entre líderes.
Objetivo da Medida 🎯
A relatora, senadora Zenaide Maia, destacou que a proposta não revisa o BPC, mas busca aliviar a espera de 2 milhões de beneficiários do INSS.
