O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro, atualmente de três a dez anos de prisão. O projeto aprovado pelo Congresso alterava essa faixa para dois a 12 anos. Lula afirmou que a alteração enfraqueceria a legislação no combate a atividades ilícitas.
Novas penas para furto de cabos ⚡️
A pena por furto de cabos aumentou de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão, enquanto o roubo envolveu aumento de pena de quatro a dez anos, com incremento de um terço a metade. Para crimes que comprometam serviços públicos essenciais, a pena será de seis a 12 anos.
Vetos e sanções 📜
Lula vetou trechos que isentavam empresas de obrigações regulatórias em casos de furto, considerando que isso poderia aumentar riscos regulatórios.
Os vetos deverão ser analisados pelo Congresso em até 30 dias.
