A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR), em parceria com os Procons municipais, notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre falhas na segurança de autorizações de débitos automáticos em contas bancárias.
Mais de 3 mil reclamações em 12 meses
Segundo Valdemar Jorge, secretário da Justiça e Cidadania, foram registradas mais de 3 mil reclamações no último ano, indicando vulnerabilidade do consumidor diante da ausência de exigência clara de autorização para débitos.
Resolução do Banco Central é considerada insuficiente
O documento enviado à Senacon aponta que a Resolução nº 4.790/2020 do Banco Central não detalha como a autorização do consumidor deve ser coletada, abrindo margem para cobranças sem consentimento expresso.
Cobranças não reconhecidas preocupam
Entre os principais problemas relatados estão descontos não autorizados referentes a seguros, clubes de benefícios e associações. Procons sugerem que as instituições bancárias sejam obrigadas a confirmar com o correntista a autorização de débitos.
Orientações aos consumidores
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, recomenda que os consumidores monitorem seus extratos e, ao identificar débitos desconhecidos, acionem o banco imediatamente. Persistindo o problema, é possível registrar reclamação pelo site oficial do Procon-PR.
