O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que propunha aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto.
Justificativas do Veto
Lula alegou que o projeto contraria o interesse público e apresentava inconstitucionalidades. Os ministérios e a Advocacia-Geral da União também se manifestaram contra, destacando o aumento de despesas sem estimativas orçamentárias adequadas.
Contexto do Projeto
O projeto foi aprovado em junho como resposta a uma demanda do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a reavaliação da distribuição de deputados com base na população. A última atualização ocorreu em 1993 e estados como o Pará alegaram direito a mais representantes.
Próximos Passos
Com o veto, os parlamentares têm 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a decisão. Se mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral até 1º de outubro.
