A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de outubro de 2025, um projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, que segue para sanção presidencial, introduz a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, reduzindo prazos de análise para 12 meses e validade de licenças entre 5 a 10 anos.
Licenciamento Ambiental Simplificado 🙂
Outro avanço é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a realização de estudos de impacto. Atividades como pavimentação e obras de duplicação de rodovias poderão se beneficiar dessa nova norma.
Críticas e Implicações 🌍
A aprovação gerou críticas de parlamentares e ONGs, que apontam um possível aumento nos crimes ambientais e riscos para comunidades tradicionais e povos indígenas.
Emenda Controversa 🤔
Uma emenda retira poder de algumas autoridades para definirem licenças, permitindo que suas manifestações sejam consideradas apenas se apresentadas em até 45 dias.
