A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de outubro, um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que altera a Lei 11.794/08, aguarda sanção presidencial.
Com as novas regras, dados obtidos de testes em animais não poderão ser utilizados para a comercialização desses produtos. A única exceção será para testes realizados para regulamentações não cosméticas, mediante apresentação de evidências documentais.
Além disso, fabricantes que utilizarem dados de testes com animais estão proibidos de usar frases como “não testado em animais” em seus rótulos. O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro, destacou a importância de métodos substitutivos, como modelos computacionais e culturas celulares, como alternativas éticas e eficazes.
A venda de produtos testados antes da nova lei permanece permitida.
