A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), a criação de 160 funções comissionadas para o quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF), com 178 votos a favor e 155 contra. As novas funções, que serão alocadas nos gabinetes dos ministros, visam melhorar a prestação jurisdicional ao atrair servidores qualificados.
Detalhes da Proposta 💼
As funções terão um salário de R$ 3.256,70. A justificativa do projeto, assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, indica que a medida não acarretará aumento nas despesas primárias, uma vez que os recursos já estão previstos no orçamento do STF.
Cargos Efetivos ✍️
Além das funções comissionadas, a proposta cria também 40 cargos efetivos nas áreas de Técnico Judiciário e Agente da Polícia Judicial, respondendo à crescente necessidade de segurança na Corte.
Reação do Relator 📄
O relator, Stélio Dener (Republicanos-Roraima), justifica que a aprovação da proposta fortalecerá a eficiência administrativa e a resposta às novas demandas de complexidade dos casos analisados pelo STF.
