Câmara dos Deputados votará urgência em Projeto de Lei que reduz benefícios fiscais

© Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que propõe a redução dos benefícios fiscais federais em pelo menos 10%. A proposta, prioritária para o governo, almeja o cumprimento das metas fiscais em meio à discussão sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o Brasil possui R$ 800 bilhões em renúncia fiscal, com o PLP 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevendo um corte linear de 10%. Este seria aplicado em duas fases: 5% em 2025 e 5% em 2026.

A Câmara também programou um esforço concentrado para votações, que ocorrerão de 14 a 17 de julho, incluindo outros projetos de relevância, como regras sobre dívidas de produtores rurais e novas diretrizes para o licenciamento ambiental.

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