A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução dos benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%.
Com a aprovação, o projeto será analisado diretamente no plenário, dispensando a tramitação pelas comissões. A votação está prevista para ocorrer ainda esta semana.
O projeto estabelece que nos dois anos seguintes à sua vigência, os benefícios federais deverão ser reduzidos em pelo menos 5% a cada ano. Ficam excluídos da proposta benefícios como incentivos ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e programas relacionados a bolsas de estudo e ao setor de semicondutores.
Além da proposta de redução, a Câmara também aprovou urgências para outros projetos, incluindo um que prorroga benefícios tributários para telecomunicações até 2030 e propostas voltadas ao fortalecimento da indústria e do Ministério Público.
