A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (26) que ainda não decidiu se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Congresso rejeitou a proposta na quarta-feira (25), após discursos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a inconstitucionalidade da decisão.
O governo argumenta que o aumento do IOF é essencial para equilibrar as contas públicas, enquanto a maioria do Congresso se opõe à elevação dos impostos, propondo cortes em despesas primárias. Haddad afirmou que, se a derrubada for mantida, o governo buscará alternativas de receita ou fará cortes orçamentários, o que pode impactar serviços essenciais.
A AGU finalizou que o advogado-geral, Jorge Messias, comunicará qualquer desdobramento jurídico no momento apropriado.
