A comissão mista aprovou a Medida Provisória nº 1292/2025, que permite o acesso ao crédito consignado para trabalhadores regidos pela CLT, incluindo motoristas de aplicativo. O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado em 18 de abril e aguarda votação nas câmaras do Congresso até 9 de julho.
O Que É o Crédito Consignado CLT? 🤝
O novo programa, que beneficia mais de 47 milhões de trabalhadores, oferece a possibilidade de realizar empréstimos com desconto em folha de pagamento. A regulamentação agora abrange motoristas de aplicativos, que poderão usar os recebimentos como garantia de crédito.
Garantias e Condições 💳
Os trabalhadores poderão autorizar descontos dos valores recebidos por aplicativos. O crédito associado às condições da Medida Provisória busca reduzir juros, com taxas de até 2,94% ao mês, favorecendo a renegociação de dívidas através de maior acesso ao crédito.
Plataformas e Portabilidade 🔄
A operação do crédito ocorrerá por meio dos sites dos bancos e da Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores poderão portabilizar contratos, facilitando a troca de instituições e aproveitamento do novo modelo de crédito.
