O Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto de Lei 6064/2023, que garante pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika em gestantes. Com a decisão, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida.
O veto foi derrubado em sessão plenária na terça-feira (17), facilitada por um acordo entre governo e oposição para a votação em bloco de propostas. O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado.
A medida também amplia o direito à licença-maternidade em 60 dias e à licença-paternidade em 20 dias para as mães e pais de crianças afetadas pelo Zika. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, afirmou que a decisão corrige um erro do governo.
A próxima sessão para analisar vetos adiados está prevista para ocorrer até 18 de julho, conforme o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
