O Senado aprovou, em 11 de outubro de 2023, o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que trata do aumento das penas para crimes cometidos em instituições de ensino. A proposta torna o homicídio praticado nesses locais crime hediondo, enviando o texto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alterações no Código Penal
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Homicídios qualificados, quando cometidos em escolas e contra vítimas com deficiência, têm pena aumentada de um terço a metade. Se o autor for alguém com autoridade sobre a vítima, a pena será dobrada.
Categorias de Crimes Hediondos
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Os crimes de lesão corporal dolosa gravíssima e lesão corporal seguida de morte também serão considerados hediondos em instituições de ensino.
Violência Escolar Aumenta
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O relator, senador Fabiano Contarato, citou que de 2013 a 2023, os casos de violência escolar aumentaram significativamente, com 13.117 registros em 2023, sendo metade relacionada à violência física.
Proteção a Autoridades
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Crimes hediondos também se aplicam a ataques a autoridades e agentes de segurança no exercício da função, garantindo maior proteção a esses profissionais.
