O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2024, com ressalvas. O relator, ministro Jhonatan de Jesus, destacou problemas relacionados a renúncias de receitas e recomendou mais detalhes sobre emendas parlamentares.
Irregularidades e Impropriedades
No parecer, foram apontadas irregularidades como concessão de benefícios tributários sem cumprimento das normas legais e divergências nos dados de créditos recuperados. O relator expressou preocupação com o estoque de restos a pagar, totalizando R$ 311 bilhões, e com os gastos previdenciários, que atingiram R$ 938 bilhões.
Análise e Recomendações
O TCU realiza anualmente uma análise das contas públicas, avaliando o cumprimento das principais regras fiscais e orçamentárias. O parecer prévio deste ano indica a necessidade de melhoria nas projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada.
