A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) o projeto de lei 1663/2023, que revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados obsoletos e introduz mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical.
Principais Alterações:
- O cancelamento poderá ser realizado por portais ou aplicativos do Governo Federal, plataformas sindicais que cumpram normas de segurança, aplicativos autorizados e e-mail para o sindicato.
- A proposta foi criticada por deputados que acreditam que a medida enfraquece as organizações sindicais.
- Outras revogações incluem normas sobre a criação de sindicatos e o registro sindical, que agora não exige mais autorização do Ministério do Trabalho.
O projeto segue agora para análise no Senado.
