A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba recomendou o arquivamento da representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Eder Borges (PL), em razão de declarações feitas no plenário em 22 de abril de 2025. O relatório, assinado pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD), concluiu que a fala, embora polêmica, está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Declarações geraram denúncia por racismo e desinformação
A representação foi feita pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que acusou Borges de relativizar a história da Ku Klux Klan ao afirmar que o grupo teria surgido para desarmar negros nos EUA. A fala ocorreu durante debate sobre o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
Imunidade parlamentar respaldou decisão
Segundo Toaldo, mesmo com simplificações históricas, o pronunciamento ocorreu no exercício da função parlamentar. O relatório citou entendimento do STF de que a imunidade é “absoluta” para declarações no Parlamento.
Recomendações preventivas ao vereador
Apesar do arquivamento, a Corregedoria recomendou que Borges evite confrontos pessoais e baseie suas falas em fontes confiáveis, para promover um ambiente mais responsável e compatível com a atividade legislativa.
