A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) o projeto de Lei (PL) 3330/24, que prevê o aumento da punição para quem provocar incêndios em florestas e outras vegetações.
Principais Alterações 📈
A pena de reclusão será elevada de 2-4 anos para 3-6 anos, além de multa. O projeto também proíbe a contratação com o poder público por cinco anos após a sentença.
Gravidade dos Crimes ⚠️
A proposta aumenta a pena se o crime expuser a população ou a saúde pública a perigo iminente, entre outros agravantes, aumentando a pena em até 50%. Em casos de morte, as punições podem dobrar.
Exceções e Contexto 🔍
O projeto não se aplica a queimadas controladas e ressalta que muitos incêndios são causados por grupos criminosos, afetando o desenvolvimento econômico sustentável e a saúde pública.
