O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (26), a urgência do projeto de lei 1.283/2025, que visa ampliar a definição de terrorismo para incluir atividades de facções e milícias organizadas.
O projeto, apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), permite que a proposta seja votada sem passar pelas comissões. A iniciativa surge após solicitação do governo dos EUA ao Brasil para que classifique facções criminosas como organizações terroristas.
Entre as mudanças propostas, estão a ampliação da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) para incluir ações de organizações criminosas e a criação de penalidades mais severas para atos de terrorismo realizados por meio eletrônico.
Durante o debate, o governo manifestou apoio à urgência, mas não houve consenso sobre o conteúdo do projeto, que ainda será discutido no plenário.
