A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9263/2017, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O projeto visa promover a permanência de jovens no campo, abordando o êxodo rural e a continuidade da agricultura familiar.
Objetivos do Projeto 🌱
A proposta estabelece diretrizes para garantir acesso à renda, educação e participação social para jovens da agricultura familiar entre 15 e 29 anos. Serão utilizados o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar para identificar o público-alvo.
Apoio e Financiamento 💰
O financiamento das ações será garantido por recursos do orçamento da União e linhas de crédito específicas, visando fortalecer a agricultura familiar e garantir a inclusão dos jovens agricultores em programas de alimentação escolar.
Comitê Gestor e Parcerias 🤝
A execução do plano será conduzida por um Comitê Gestor, com participação não remunerada de diversos setores da sociedade civil e entes federativos.