A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que extingue a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. A proposta amplia os mandatos para cinco anos e altera o calendário eleitoral no Brasil.
Principais mudanças
- A reeleição será finalizada a partir das eleições de 2034.
- Os prefeitos poderão se reeleger pela última vez em 2028, com mandatos ampliados para seis anos.
- A última eleição com reeleição para governadores ocorrerá em 2030.
- Os mandatos dos senadores irão também para cinco anos, com uma transição de 2030 a 2039.
Mudança nas eleições
As eleições unificadas ocorrerão em 2034, eliminando os pleitos a cada dois anos. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que o fim da reeleição visa equilibrar as disputas eleitorais e melhorar a administração pública.
