A Câmara dos Deputados aprovou, com 388 votos a favor e 43 contrários, um projeto de lei que reajusta os salários de categorias de servidores públicos federais. A votação ocorreu na quarta-feira, 21 de março.
Por falta de consenso, o projeto foi fracionado, e a reestruturação de carreiras será abordada pelo grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.
Principais Pontos do Projeto
- Impacto Financeiro: O reajuste terá um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026.
- Aumento Geral: Para categorias sem acordos, o aumento será de 9% em 2025 e 9% em 2026.
- Medida Provisória: O texto original da Medida Provisória 1286/24 foi transformado em projeto de lei e aprovado.
Um grupo de trabalho discutirá a progressão funcional, enquadramentos e a criação de novas carreiras dentro da reforma administrativa.