O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (20) que mais de 5 milhões de títulos de eleitor estão sujeitos a cancelamento devido à ausência dos titulares nas três últimas eleições, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes. O prazo para regularizar a situação terminou na segunda-feira (19).
Última chance de regularização
Eleitores ainda podem evitar o cancelamento acessando o autoatendimento no site do TSE ou comparecendo a um cartório eleitoral com a documentação necessária. O juiz eleitoral avaliará caso a caso para decidir se o cancelamento será mantido.
Verificação e consequências
O TSE não fará comunicação individual. Para saber se o título foi cancelado, o eleitor deve consultar sua situação no site da Justiça Eleitoral. O pagamento de débitos não garante automaticamente a regularização — é necessário formalizar o pedido.
Prazo final
A partir de 30 de maio, os títulos não regularizados serão cancelados. Quem tiver o documento invalidado ficará impedido de votar, ser votado ou exercer diversos direitos civis e políticos.