O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a restituição de cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados em mensalidades associativas terá início no próximo dia 26. Os valores serão pagos até 6 de junho, juntamente com os benefícios mensais.
Descontos irregulares geraram megaoperação federal ⚖️
A devolução ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, que revelou um esquema de descontos ilegais praticados por entidades como sindicatos e associações. O INSS suspendeu todos os repasses e acordos de cooperação com essas instituições.
Notificações e contestação digital 📲
A partir de 14 de maio, cerca de 9 milhões de beneficiários serão notificados pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. Quem não reconhecer os descontos poderá contestá-los sem apresentar documentos. Caberá às entidades comprovar a autorização, sob risco de sanções legais.
Ressarcimento retroativo e bloqueio de bens 💸
O ressarcimento abrangerá prejuízos desde março de 2020. A AGU já bloqueou judicialmente mais de R$ 1 bilhão em bens e pediu novo bloqueio de R$ 2,56 bilhões. Se necessário, o governo usará recursos públicos para complementar os ressarcimentos, segundo a ministra Simone Tebet.
