A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a proposta de resolução para suspender a ação penal contra ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem. A votação resultou em 44 votos a favor e 18 contra.
O projeto ainda precisa do aval do plenário. O relator, deputado Alfredo Gaspar, argumenta que a suspensão é possível devido à imunidade parlamentar.
Entretanto, críticos como o deputado Chico Alencar alertam para a inconstitucionalidade da proposta, que visa proteger os acusados que não são parlamentares. O deputado Ramagem, sob acusação de tentativa de golpe e organização criminosa, se defendeu, alegando perseguição.
O Supremo Tribunal Federal lembrou que a Câmara só pode suspender ações penais relacionadas a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, complicando a situação legal do deputado e outros envolvidos na trama golpista denunciada.
