O relator do projeto de lei (PL 2159/2021) que estabelece o Marco Legal para o Licenciamento Ambiental no Brasil apresentou um novo parecer nesta quarta-feira (7) nas Comissões do Meio Ambiente (CMA) e da Agricultura (CRA) do Senado. O governo solicitou mais tempo para analisar o relatório, adiando o debate para a próxima semana.
Justificativas e Críticas
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a necessidade de uma norma geral para facilitar o licenciamento, citando a insegurança jurídica e o excesso de judicialização. Por outro lado, o senador Beto Fato (PT-PA) destacou a necessidade de mais tempo para discutir divergências no projeto, que está em tramitação desde 2021.
Mobilização Ambientalista
Movimentos ambientalistas criticam o projeto, designando-o de PL da Devastação, argumentando que ele fragiliza a proteção ambiental. Organizações como o Instituto Social Ambiental e o Observatório do Clima participam da campanha contra a aprovação.
