A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começou a analisar, no dia 30 de outubro, um parecer que propõe a suspensão da ação penal contra membros da trama golpista que tentaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e será votado na próxima semana.
De acordo com Gaspar, é “impossível não verificar a fragilidade dos indícios” contra Alexandre Ramagem, deputado acusado de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. A ação penal está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou ofício à Câmara afirmando que a suspensão integral não é permitida, exceto para crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação.
O debate na CCJ inclui questionamentos sobre a constitucionalidade da suspensão, com divergências entre os deputados sobre a aplicação do artigo 53 da Constituição.
