O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou, nesta quarta-feira, um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a aprovação do processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.
Motivos do Recurso 🚨
No recurso, Braga pede a anulação do parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), alegando parcialidade e cerceamento de defesa, além de afirmar que a pena de cassação é desproporcional, já que o regimento prevê punições mais leves.
Contexto do Caso 📅
O processo de cassação foi aprovado no dia 9 de outubro, quando o Conselho de Ética considerou que Braga quebrou o decoro parlamentar ao agredir um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) durante uma manifestação. Após a aprovação do parecer, o deputado fez greve de fome, interrompida após acordo com o presidente da Câmara.
Próximos Passos 🔍
Se a CCJ acatar algum ponto do recurso, o Conselho de Ética terá que reanalizar a questão; caso contrário, o parecer seguirá para a Mesa Diretora da Câmara.
