A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que autoriza o porte de armas para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.
O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta tem como objetivo alterar o Estatuto do Desarmamento, incluindo esses profissionais entre os autorizados a portar armas, dadas as peculiaridades e riscos do trabalho.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que agentes socioeducativos lidam com adolescentes em conflito com a lei em ambientes de alta tensão. Oficiais de justiça frequentemente trabalham em locais perigosos ao cumprir mandados.
O projeto ainda passará pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
