A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recomendou, nesta quinta-feira (3), o arquivamento de cinco representações por quebra de decoro parlamentar envolvendo vereadores da Casa. Apesar da decisão pela não responsabilização, o corregedor Sidnei Toaldo (PRD) propôs medidas para coibir o uso sensacionalista dos mandatos e proteger a imagem do Legislativo.
Protocolo de conduta para fiscalizações ⚖️📹
Entre as sugestões está a criação de um protocolo interno de conduta para visitas e fiscalizações parlamentares, especialmente em áreas sensíveis como saúde e assistência social. A recomendação surge após análise de denúncia contra o vereador João Bettega (União), acusado de utilizar câmeras em instituições públicas sem autorização prévia.
Regras para redes sociais e proteção de dados 📲🔐
A Corregedoria também propôs a regulamentação do uso de redes sociais institucionais e pessoais de parlamentares, quando associadas à função pública, com o objetivo de evitar desinformação e autopromoção. Além disso, sugeriu ações internas sobre prerrogativas parlamentares e LGPD.
Casos arquivados envolvem críticas políticas e redes sociais 🗨️
Toaldo entendeu que todas as manifestações analisadas estão protegidas pela imunidade parlamentar, mesmo que tenham tom agressivo ou gerem controvérsias. Os casos envolvem os vereadores João Bettega, Professora Angela, Guilherme Kilter e Eder Borges, e tratam de temas como Israel e Palestina, financiamento cultural e identidade de gênero.
