O vereador Renan Ceschin (Pode) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que prevê a responsabilização financeira dos pais ou responsáveis legais por menores de idade flagrados praticando pichação. A proposta, apresentada em 31 de janeiro, estipula que os responsáveis deverão arcar com os custos de reparação de danos ao patrimônio público e privado.
Medidas incluem reparos e ações educativas 🧱🎨
Além do pagamento pelos prejuízos, o projeto prevê alternativas como programas educativos e serviços comunitários, caso os responsáveis não tenham condições financeiras. Em caso de reincidência, os pais também poderão ser obrigados a participar de ações de conscientização.
Punições mais severas para áreas públicas 🏫🖌️
Pichações em espaços coletivos como escolas, praças e monumentos terão punições agravadas. A remoção deve ocorrer em até 30 dias após a identificação, sob fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou órgão designado.
Projeto diferencia pichação e grafite 🎭
A proposta reconhece o grafite como manifestação artística legítima, desde que autorizado pelo poder público ou pelo proprietário do imóvel. O texto ainda passará por comissões da Câmara antes de ser discutido em plenário.
