A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do ICMS sobre o recebimento de compras internacionais passa de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A medida afeta diretamente consumidores que compram produtos em sites estrangeiros.
Estados que aplicam a nova alíquota 📦🌍
A alta no imposto valerá para Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A decisão foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2023, ficando a critério de cada estado a adesão.
Medida busca equilíbrio com o mercado interno 🏭
Segundo o Comsefaz, o objetivo da nova alíquota é equiparar a tributação de produtos importados à dos nacionais, promovendo isonomia competitiva e incentivando a indústria brasileira. A medida também visa reduzir os impactos da concorrência com o comércio eletrônico internacional.
