O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos será incluído na folha de abril, com pagamento efetivado em 2 de maio, incluindo valores retroativos a janeiro de 2025.
Reajuste garantido por MP e projeto de lei 📑
O aumento foi estabelecido pela Medida Provisória 1.286, que será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril, enquanto um projeto de lei será enviado ao Congresso para substituir a MP. Até a aprovação do PL, a MP continuará em vigor.
Cargos comissionados têm vigência a partir de fevereiro 💼
O reajuste também contempla ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, com efeito a partir de 1º de fevereiro. Já o pagamento retroativo aos demais servidores será referente ao período iniciado em 1º de janeiro.
Pagamento depende da sanção da LOA 💰
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial nas próximas semanas. O Ministério da Gestão informou que todos os trâmites estão sendo adotados para garantir o reajuste.
