A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) apresentou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento com reconhecimento facial em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da capital. O objetivo é reforçar a segurança de crianças, jovens, professores e funcionários.
Sistema de vigilância e privacidade 🔐
A proposta prevê gravação contínua das imagens, organizadas por data e acessíveis apenas mediante solicitação de autoridade competente. A vigilância será limitada a áreas comuns, como pátios, salas de aula e refeitórios, preservando locais de privacidade, como banheiros e vestiários.
Informação e transparência 🧑🏫
Todas as pessoas que frequentam os espaços escolares deverão ser informadas sobre o funcionamento do sistema. O projeto também exige campanhas educativas para conscientizar a comunidade sobre o uso da tecnologia e sua finalidade.
Próximos passos e tramitação na Câmara ⚖️
Atualmente, o projeto está em análise na Procuradoria Jurídica da CMC. Se aprovado, seguirá para discussão nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. Caso sancionada, a lei entrará em vigor após 90 dias da publicação oficial.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
