O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 4.440/2024, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta, de autoria da deputada Simone Marquetto e relatada pela senadora Dra. Eudócia, garante o acesso a tratamentos odontológicos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atendimento especializado e impacto social 🦷
O programa oferecerá procedimentos como próteses, cirurgias reconstrutivas e reabilitação estética em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. A medida busca reparar danos físicos e emocionais causados por agressões, ajudando na reintegração social das vítimas.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram violência no Brasil em 2023. Entre as agressões mais comuns, os traumatismos faciais e dentários impactam a autoestima, a fala e a mastigação. “Garantir atendimento odontológico a essas vítimas é oferecer dignidade e um novo começo”, afirmou a senadora Dra. Eudócia.
Tramitação acelerada e próximos passos 📜
O projeto foi apresentado na Câmara em novembro de 2024 e tramitou em regime de urgência, sendo aprovado no início de dezembro. No Senado, recebeu votação direta no Plenário, sem alterações.
Para acessar o programa, as vítimas precisarão apresentar comprovação documental da violência sofrida. A proposta também prevê parcerias com universidades para aprimorar os atendimentos.
Agora, o PL 4.440/2024 segue para sanção presidencial. Caso aprovado, entrará em vigor imediatamente, garantindo atendimento odontológico especializado a mulheres em todo o país.
