O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos por carimbo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Regra previa informações diretamente no ovo 📄
A norma anterior, de 18 de fevereiro, exigia que cada ovo comercializado trouxesse informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor. A medida regulamentava uma portaria de setembro de 2023 sobre granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
Debate será aprofundado com setor produtivo 🤝
Segundo o ministério, a revogação tem o objetivo de aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade da medida. Ainda não há previsão de nova regulamentação sobre o tema.
