Os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão mais tempo para quitar empréstimos consignados. O Ministério da Previdência Social anunciou nesta quarta-feira (5) que o prazo máximo para pagamento passará de 84 para 96 meses (oito anos).
📌 A medida tem como objetivo reduzir o valor das prestações e equiparar as condições dos segurados do INSS às dos servidores públicos. O novo prazo valerá para três modalidades:
✔ Empréstimo consignado tradicional
✔ Cartão de crédito consignado
✔ Cartão consignado de benefício
A instrução normativa oficializando a mudança será publicada nesta quinta-feira (6).
Renovação e Benefícios
Os segurados poderão renovar o crédito com mais 12 meses de prazo. Segundo o governo, 16 milhões de pessoas utilizam o consignado e a taxa de inadimplência na modalidade é próxima de zero, o que favorece negociações mais vantajosas com os bancos.
Aumento do Teto de Juros
O prazo maior foi definido após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) autorizar um aumento no teto de juros do consignado, que passou de 1,66% para 1,8% ao mês. Para cartões de crédito consignado, a taxa foi mantida em 2,46% ao mês.
A decisão se deu em meio ao aumento da Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Com a elevação dos juros, bancos haviam suspendido a oferta de crédito consignado, pressionando por um teto maior.
Regras do Consignado do INSS
📌 Até 45% do benefício pode ser comprometido com empréstimos consignados, sendo:
✔ 35% para empréstimo pessoal
✔ 5% para cartão de crédito consignado
✔ 5% para cartão de benefício
O CNPS é responsável por definir as regras do consignado e é composto por representantes do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores.
