O Ministério Público do Paraná (MPPR) conseguiu a condenação da ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, Flávia Dartora, no Oeste do estado, junto com seu marido e outras quatro pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, entre outros. A sentença foi emitida pela Vara Criminal de São Miguel do Iguaçu nesta quarta-feira (22/1) e resulta das investigações da Operação WO, que revelou o desvio de recursos públicos por meio de empresas de fachada.
O Esquema de Fraudes
De acordo com as investigações, a ex-vereadora (mandato entre 2017 e 2020) e seu marido eram os verdadeiros donos de empresas contratadas pela Prefeitura, mas usavam “laranjas” para ocultar sua relação com os negócios e burlar a legislação.
- Uma das empresas envolvidas prestava serviços assistenciais para crianças em situação de vulnerabilidade social.
- Os acusados falsificavam listas de crianças atendidas para aumentar os valores recebidos do município.
- Os recursos desviados eram repassados mensalmente, em espécie, à ex-vereadora e seu esposo.
- Para disfarçar a origem do dinheiro, o casal pagava despesas pessoais, como manutenção de piscina, roupas e salários de babás e empregadas domésticas.
Penas e Indenizações
As penas estabelecidas foram severas, variando de 18 anos de prisão em regime fechado a prestação de serviços à comunidade. Confira os principais detalhes:
- Ex-vereadora: 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, regime fechado, além de uma multa de R$ 30 mil por danos morais.
- Marido da ex-vereadora: 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, regime fechado, e multa de R$ 50 mil por danos morais.
- Outros envolvidos:
- Pena mais alta: 16 anos, 1 mês e 12 dias (reduzida para 3 anos em regime aberto devido à colaboração premiada).
- Penas menores: 4 anos, 2 meses e 12 dias (regime semiaberto) e 1 ano de reclusão (substituída por prestação de serviços à comunidade).
- Multas adicionais: Outros dois réus deverão pagar R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, por danos morais.
Outras Investigações da Operação WO
A condenação é a primeira sentença relacionada à Operação WO. Ainda tramita outra ação penal sobre o enriquecimento ilícito dos envolvidos, incluindo a constituição de uma pedreira para fins ilegais (Processo 0003079-76.2020.8.16.0159).
Declaração do Ministério Público
O MPPR destacou que a condenação reforça o compromisso com o combate à corrupção e a proteção do patrimônio público, em especial nos casos que envolvem desvios de recursos destinados a populações vulneráveis.