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A proposta em discussão trata da possibilidade de abolir a escala de trabalho 6×1, que atualmente é aplicada em diversas categorias econômicas. Essa mudança é parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) liderada pela deputada Erika Hilton, do PSOL-SP. O objetivo é transformar a jornada de trabalho semanal no país, promovendo a alternância de quatro dias de trabalho por semana. A PEC foi protocolada no Congresso Nacional em 1º de maio, Dia do Trabalhador, e defende uma reconfiguração das horas trabalhadas, proporcionando um tempo de descanso maior para os trabalhadores.
Quais categorias de trabalhadores seriam mais diretamente afetadas por essa mudança?
De acordo com a advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame, a escala 6×1 impacta primordialmente trabalhadores do comércio, assim como de setores de serviços, incluindo hotéis, bares e restaurantes. Esses trabalhadores geralmente cumprem uma jornada de trabalho de 7 horas e 20 minutos durante seis dias, recebendo apenas um dia de folga. Considerando que o comércio é um dos setores que mais emprega no Brasil, com cerca de 10,5 milhões de trabalhadores, o impacto da mudança se tornaria significativo nessas áreas.
Como a PEC sugere alterar a carga horária dos trabalhadores?
A PEC proposta pela deputada Erika Hilton sugere que o limite da carga horária semanal seja reduzido para 36 horas, mantendo a carga diária máxima em oito horas. Essa alteração não prejudicaria a remuneração dos trabalhadores e permitiria uma transição mais viável para um modelo de trabalho de quatro dias por semana. Atualmente, a Constituição Federal assegura uma carga horária de até 44 horas semanais, e a proposta visa modernizar e adaptar essa legislação às novas dinâmicas de trabalho que têm sido discutidas na sociedade.
Quais considerações estão sendo feitas pelo governo em relação a essa proposta?
O governo federal, liderado pelo presidente Lula e com a participação do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda está discutindo a viabilidade da proposta. O Ministério do Trabalho defende que a questão da jornada de trabalho deve ser debatida em convenções e acordos coletivos, enfatizando a importância do diálogo entre empregadores e empregados para a implementação de mudanças significativas. Enquanto isso, a PEC continua a gerar um debate fervoroso nas redes sociais, polarizando opiniões entre especialistas e a sociedade em geral.
Qual é o status atual da proposta na Câmara dos Deputados?
Para que a proposta seja analisada na Câmara e no Senado, é necessária a colaboração de pelo menos 171 parlamentares. Até o momento, segundo informações obtidas pela equipe da deputada Erika Hilton, cerca de 100 assinaturas já foram coletadas, impulsionadas pelo crescente interesse e discussão em torno da temática nas redes sociais. A proposta enfrenta o desafio de mobilizar apoio suficiente para seu progresso legislativo, enquanto a pressão sobre os deputados aumenta conforme o assunto ganha destaque na sociedade.