Foto: AEN
O Governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou, na quarta-feira, dia 6 de novembro de 2024, um reajuste de 15% sobre a tabela de pagamentos da advocacia dativa. Essa iniciativa visa aprimorar as condições de atuação dos advogados que são nomeados pelo Poder Judiciário para defender pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos do processo, especialmente quando não há a intervenção da Defensoria Pública. O aumento proporcionará um valor mais justo a esses profissionais, que desempenham um papel crucial no acesso à justiça da população vulnerável.
O que motivou o governador a tomar essa decisão e quais foram as entidades envolvidas?
A medida foi uma resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). Nesse contexto, o governador ressaltou a importância do investimento no acesso à justiça, enfatizando que esse reajuste é uma evidência do compromisso do governo com a melhoria desse serviço. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) foram responsáveis pelos cálculos que justificaram a alteração nos valores, que não eram corrigidos desde 2016.
Quando o novo valor da tabela começará a ser aplicado?
Os novos valores decorrentes do reajuste serão válidos a partir de 2025. Essa atualização contemplará uma tabela que estabelece valores mínimos e máximos para diferentes procedimentos jurídicos, conforme a complexidade, abrangendo desde peticionamentos simples até a defesa integral em casos que tramitam no Tribunal do Júri, atualmente limitado a R$ 5 mil.
Qual a relevância dos advogados dativos para o sistema judiciário?
Os advogados dativos, nomeados a partir de uma lista da OAB, garantem o acesso à justiça para cidadãos sem recursos financeiros. Eles atuam em diversas áreas do direito, como civil, criminal e na infância e juventude, assegurando a defesa de interesses de quem não pode pagar por um advogado. Apesar do avanço na estrutura da Defensoria Pública sob a atual gestão, essa categoria permanece essencial para atender a demanda por justiça, garantindo que todos tenham representação legal.
Quais novas oportunidades estão sendo criadas para os advogados dativos?
Além do reajuste na tabela, a PGE-PR firmou um acordo com a OAB-PR que permite aos advogados dativos atuarem em medidas judiciais relacionadas à violência doméstica e acordos de não persecução penal. Essa mudança possibilita um suporte legal mais robusto para as mulheres vítimas de violência, especialmente na solicitação de medidas protetivas, reforçando a importância da atuação desses profissionais em situações críticas de vulnerabilidade.