Foto: Jaelson Lucas/ANPr
O projeto de lei 154/2024 tem como objetivo instituir o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, que prevê um incentivo financeiro para cidadãos que contribuírem com a polícia ao fornecer informações relevantes para a prevenção, repressão ou solução de crimes no estado do Paraná. A medida visa recompensar denúncias que ajudem a localizar criminosos, encontrar vítimas desaparecidas e resolver casos criminais de forma eficaz.
Quais são os critérios para as informações serem consideradas válidas segundo o projeto?
Para que uma informação seja reconhecida como válida, ela deve ser essencial para impedir ou solucionar crimes. Isso inclui, por exemplo, ajudar a localizar criminosos em flagrante ou encontrar vítimas de sequestro, tráfico humano ou cárcere privado. Assim, a legislação define claramente que o valor da recompensa está atrelado à utilidade concreta das informações fornecidas.
Como foi a recepção do projeto entre os parlamentares da Assembleia Legislativa?
O projeto recebeu uma ampla maioria de apoio, com 30 votos favoráveis. No entanto, também enfrentou críticas e gerou debates fervorosos durante a sessão plenária. O deputado Renato Freitas (PT) levantou preocupações acerca da abrangência da proposta, questionando sua constitucionalidade e argumentando que ela poderia ser considerada populista e exagerada por não delimitar adequadamente o processo de denúncia e englobar diversos tipos de delitos.
Quais foram as opiniões divergentes manifestadas pelos deputados durante a discussão do projeto?
Durante a discussão, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defendeu a legalidade da proposta, embora sugerisse a necessidade de revisões para adicionar objetividade ao programa. Ele expressou sua preocupação com a amplitude da proposta. Por outro lado, o deputado Delegado Tito Barichello (União) apoiou a iniciativa, caracterizando-a como “um projeto moderno que atende aos interesses da sociedade em um contexto de altas taxas de impunidade”.
Quais as próximas etapas para que o projeto se torne lei efetiva?
Com o consenso entre a liderança do governo, o projeto será revisado para incorporar os ajustes sugeridos pelos parlamentares antes de uma nova votação. A proposta especifica que as denúncias devem ser feitas exclusivamente por meio do Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide), assegurando o sigilo dos denunciantes e a correta destinação das informações às autoridades policiais.
Como será realizado o pagamento das recompensas e quais detalhes da implementação ainda precisam ser definidos?
O pagamento das recompensas será condicionado à demonstração da utilidade das informações, sendo avaliado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Após a aprovação da lei, o Executivo ficará responsável por definir os valores a serem pagos e os critérios específicos para cada caso. Além disso, a proposta inclui a possibilidade de dividir as recompensas entre múltiplas pessoas que contribuírem com informações significativas.
