Herança da gestão FHC, a lei 4302/98 que eleva o Prestador de Serviços nas empresas a um patamar de conforto e estabilidade jurídica em questões trabalhistas foi aprovada!

Quase 20 anos depois, depende somente da sanção de outro Presidente – o atual Michel Temer.
Aprovado em 22 de março pela Câmara dos Deputados, a Lei muda substancialmente as relações trabalhistas no Brasil e sem alterar a CLT aprovada por outro presidente nos anos 40 – Getúlio Vargas.

Aprovar a terceirização dessas atividades muda o quê?
A partir de agora Prestadores de Serviços e Empresas poderão livremente definir as regras contratuais para a sua relação, gerando com isto uma segurança apoiada em leis que até então se fizeram ausentes.

Olhando para o Prestador de Serviço, a regulamentação da sua situação na empresa gerou o sempre sonhado “conforto” para todos.
Sim, todos! As empresas poderão contratar sem risco trabalhista e ocorrerá também uma maior demanda de trabalho para todos que optaram prestar serviços e conhecimento técnico de forma individual.

A opção também se torna atraente do ponto de vista financeiro. Por quê?
Se o prestador sai da tutela do Estado acabam as retenções de Imposto de Renda que chegam a até 27,5% do seu rendimento mensal. O mesmo acontece com o INSS com mais de mil reais de retenção. Sair dessa tutela fiscal significa vantagem, ou seja… Mais dinheiro no bolso!

Fica a responsabilidade de cada um em poupar, investir em aplicações mais rentáveis, cuidar do seu patrimônio financeiro! Se o FGTS hoje paga 3% ano de remuneração, um plano de aposentadoria privado é melhor que o benefício público, e assim vai…

Atenção que a lei blinda um recurso comum às empresas: Não será mais possível demitir e recontratar no intervalo de dois anos. Isso acaba protegendo ainda mais os Prestadores de Serviço disponíveis no mercado.

Resumindo
Os profissionais liberais, os Prestadores de Serviço individuais tem na Lei uma janela de oportunidade muito importante. Mesmo os optantes pelo SIMPLES NACIONAL também serão beneficiados o que ampliará ainda mais o mercado de atuação.

Aproveitem!

Foto: Divulgação

Por Marcos Rodrigues
Executivo com atuação em dezenas de projetos de criação de valor, transformação, reestruturação, turnaround e M&A em empresas de diversos segmentos no Brasil e exterior. Graduado em Administração de Empresas pela FASP, com pós-graduação em Administração Industrial pela USP-POLI e MBA em Gestão Empresarial pela FGV-University of California

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